Já na quarta e quinta-feira (26 e 27/09), participei do 5º Seminário de Direito para Jornalistas, que aconteceu no
Plenário do Tribunal do Júri - Fórum de Campo Grande. Com direito a coffee break para alegria de tod@s jornalistas presentes e distribuição de cartilhas ilustradas, o seminário foi bem elaborado.
"Quando a prisão é ilegal, não há outra saída ao juiz a não ser soltar", desabafa Garcete. E quanto maior o peixe, mais chances de como se safar ele descobre, acrescento. Então acabamos nessa realidade, onde a justiça acaba por conseguir incriminar apenas os peixes pequenos e soltar os grandes, criando tal tipo de explicação fácil, mística até, como se refere o autor do blog que tirei a primeira charge (aqui), e os comentaristas dele também, afinal, deem uma olhada na quantidade de indignados.
Reparei foi o fato de todas as cartilhas informativas terem direitos autorais integrais, ou seja, não podem ser reproduzidas nem em trechos, muito menos na totalidade, o que considero ser um tiro no pé de quem as produziram. Explico: elas tratam de informações importantes ao grande público, portanto deveriam liberar a reprodução - cobrando a citação das fontes, óbvio. Proibir chega a ser até contrário ao Princípio da Economicidade, visto que o TJMS gastaria menos verba com impressão se as pessoas pudessem achar tais informações em outros meios -no meu humilde blog, por exemplo.
Tivemos palestras tratando da responsabilidade da imprensa em relação às matérias jurídicas, outras explicando o funcionamento dos trâmites da Justiça Criminal, para evitar erros básicos que qualquer advogado identifica todos os dias lendo as mídias, por exemplo: se diz mandado de prisão e não mandato, que júri popular ocorre apenas contra os crimes contra a vida (aborto, infanticídio, homicídio e ajuda ao suicídio), entre outros apontamentos.
Tivemos também uma palestra sobre a Lei da Ficha Limpa nas eleições 2012, ministrada pelo advogado Mestre Olivar Coneglian (presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul - Amamsul), muito esclarecedora a respeito das idas e vindas de tal lei, seus desdobramentos em 2010 e ideias para o futuro. Na opinião do palestrante, a Lei da Ficha Limpa é constitucional e pode retroagir, uma vez que "Na nossa CF/88 estabelece-se que apenas questões penais não são retroagíveis, e inexigibilidade não é pena".
O advogado Mestre Carlos Garcete (Juiz auxiliar do TJMS e titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri de CG), palestrante do segundo dia do evento, discorreu sobre como funciona o dia-a-dia dos advogados em cargos magistrados e suas dificuldades laborais. Ainda explicou sobre como os processos são divergentes do esperado pelo povo e seus porquês, os tais famigerados mitos que posso exemplificar com uma única charge:
Duas, para ficar mais explicado ainda:
"Quando a prisão é ilegal, não há outra saída ao juiz a não ser soltar", desabafa Garcete. E quanto maior o peixe, mais chances de como se safar ele descobre, acrescento. Então acabamos nessa realidade, onde a justiça acaba por conseguir incriminar apenas os peixes pequenos e soltar os grandes, criando tal tipo de explicação fácil, mística até, como se refere o autor do blog que tirei a primeira charge (aqui), e os comentaristas dele também, afinal, deem uma olhada na quantidade de indignados.
Reparei foi o fato de todas as cartilhas informativas terem direitos autorais integrais, ou seja, não podem ser reproduzidas nem em trechos, muito menos na totalidade, o que considero ser um tiro no pé de quem as produziram. Explico: elas tratam de informações importantes ao grande público, portanto deveriam liberar a reprodução - cobrando a citação das fontes, óbvio. Proibir chega a ser até contrário ao Princípio da Economicidade, visto que o TJMS gastaria menos verba com impressão se as pessoas pudessem achar tais informações em outros meios -no meu humilde blog, por exemplo.
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